Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Buenos Aires/Data Gameleira", situado no Município de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Buenos Aires/Data Gameleira", com área de 288,8379 ha (duzentos e oitenta e oito hectares, oitenta e três ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Caxias, objeto da Matricula nº 6.891, fls. 286v, Livro 2-T, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 14/04/2022
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