Art. 1º do Decreto de19.1.1999: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1999 - Decreto de19.1.1999 Publicado no DOU de 20.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

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Artigo 1

Art. 1º Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, no Estado do Rio Grande Sul, mediante transformação e mudança de denominação da autarquia "Escola Técnica Federal de Pelotas."

Conteudo atualizado em 07/11/2025