Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.1999 - Decreto de18.1.1999 Publicado no DOU de 19.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, mediante transformação e mudança de denominação da autarquia "Escola Técnica Federal de Campos".
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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