Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.1999 - Decreto de18.1.1999 Publicado no DOU de 19.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º O Estatuto da referida Escola, aprovado pelo Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998, fica mantido para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, até sua revisão no prazo de dois anos.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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