Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de18.1.1999 - Número 13244 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.1999 - Decreto de18.1.1999 Publicado no DOU de 19.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º O Diretor-Geral da Escola Técnica transformada fica mantido no cargo de Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, conforme art. 7º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, pelo prazo máximo de dois anos.


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