Artigo 5 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de18.1.1999 - Número 13244 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.1999 - Decreto de18.1.1999 Publicado no DOU de 19.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999


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