Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.1998 - Decreto de27.5.1998 Publicado no DOU de 28.5.1998 Renova a concessão da Rádio Cultura de Pedemeiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedemeiras, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 04/02/2023
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