Art. 2º do Decreto de14.1.1999

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1999 - Decreto de14.1.1999 Publicado no DOU de 15.1.1999 Retifica o art. 1º do Decreto de 13 de outubro de 1998, que *Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado *Engenho Serraria", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providên

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