Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 16 do Decreto de25.5.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 16

Art. 16º O presidente exercerá as seguintes funções:

1) Tomar decisões e submeter para a aprovação todas as normas e planos de Air China de acordo com as leis e regulamentos do estado;

2) Tomar decisões referentes à estruturação administrativa da Air China;

3) Solicitar à CAAC a nomeação e demissão de vice-presidentes;

4) Nomear e demitir os chefes dos diversos departamentos após solicitar e analisar o aconselhamento do comitê do partido;

5) Formular planos de restruturação salarial, planos de distribuição de abono, planos de fundos de previdência (bem estar), e outros importantes regulamentos e normas e submetê-los a aprovação e exame do Comitê Representativo do Quadro de Pessoal;

6) Implementar os regulamentos concernentes a punições e sanções disciplinares.


Conteudo atualizado em 11/08/2021