Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.1998 - Decreto de22.5.1998 Publicado no DOU de 25.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Propriedade Garaú", situado no Município do Conde, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
Brasília, 22 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1998
Conteudo atualizado em 16/11/2025
