Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1998 - Decreto de13.5.1998 Publicado no DOU de 14.5.1998 Constitui Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e propor medidas que reduzam a violência nas escolas.
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Artigo 5
Art. 5º As despesas dos representantes dos órgãos públicos federais e estaduais arrolados neste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao respectivo órgão.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
Parágrafo único. As despesas dos representantes da sociedade civil organizada, designados para integrar o Grupo de Trabalho, e dos especialistas convidados para participar de suas atividades correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Justiça.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
