Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1998 - Decreto de13.5.1998 Publicado no DOU de 14.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água do Canto", situado no Município de Itaueira, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Olho D'Água do Canto", com área de 4.018,5315 ha (quatro mil, dezoito hectares, cinqüenta e três ares e quinze centiares), situado no Município de Itaueira, objeto do Registro nº R-1-236, fls. 36, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaueira, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
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