Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1998 - Decreto de12.5.1998 Publicado no DOU de 13.5.1998 Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil na Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pelos Assuntos da Juventude, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Brasília, 12 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1998
Conteudo atualizado em 30/09/2023
