Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1998 - Decreto de12.5.1998 Publicado no DOU de 13.5.1998 Renova a concessão de Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2022
Brasília, 12 de maio de 1998; 177º da lndependência e 110º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1998
Conteudo atualizado em 22/01/2022
