Decretos Não Numerados - Decreto de7.5.1998 - Decreto de7.5.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bacaba", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Bacaba", com área de 1.818,0000 ha (um mil, oitocentos e dezoito hectares), situado no Município de Tuntum, objeto da Matrícula nº 1.212, fls. 196, Livro 2-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 03/12/2022
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