Decretos Não Numerados - Decreto de6.5.1998 - Decreto de6.5.1998 Publicado no DOU de 7.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cascata", situado no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Cascata", com área de 867,2852 ha (oitocentos e sessenta e sete hectares, vinte e oito ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Barra do Choça, objeto dos Registros nºs 2.436, fls. 158, Livro 3-S e R-1-7.183, fls. 67, livro 2-Vl, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 23/12/2021
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