Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santos Dumont", situado no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/07/2021
Brasília, 30 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1998
Conteudo atualizado em 24/07/2021
