Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel "Fazenda Aldeia", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Aldeia", com área de 2.460,3279 ha (dois mil, quatrocentos e sessenta hectares, trinta e dois ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº Av-9-5.757, fls. 036, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Conteudo atualizado em 29/05/2022
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