Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de30.4.1998 - Número 13339 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda São José da Alegria", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1998


Conteudo atualizado em 17/09/2021