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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda São José da Alegria", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.




Artigo 4