Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de uma gleba de terras, composta do lote 07, denominado "Fazenda Tronco do lpê", situado no Município de Matias Cardoso, Estado de Minas Gerais, e dá ou
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural constituído de uma gleba de terras, composta do lote 07, denominado "Fazenda Tronco do Ipê", com área de 2.430,1507 ha (dois mil, quatrocentos e trinta hectares, quinze ares e sete centiares), situado no Município de Matias Cardoso, objeto do Registro nº R-2-2.235, fls. 44, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais.
Conteudo atualizado em 15/01/2022
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