Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de uma gleba de terras, composta do lote 07, denominado "Fazenda Tronco do lpê", situado no Município de Matias Cardoso, Estado de Minas Gerais, e dá ou
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/01/2022
Brasília, 30 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1998
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