Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ibitipuca e "Ibitipuca ou Fazenda Guarany", conhecido por "lbitipuca", situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá outras pr
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "lbitipuca" e "Ibitipuca ou Fazenda Guarany", conhecido por "lbitipuca", com área de 622,0000 ha (seiscentos e vinte e dois hectares), situado no Município de Jacaraú, objeto dos Registros nºs R-1/153, fls. 77, Livro 2-A e R-1/100, fls. 50v, Livro 2-A, do Cartório "Dias da Cruz", da Comarca de Jacaraú, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 26/08/2022
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