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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1998 - Decreto de28.4.1998 Publicado no DOU de 29.4.1998 Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e de outras entidades.




Artigo 3