Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1998 - Decreto de28.4.1998 Publicado no DOU de 29.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pela Gleba 80, da Região de ltaipavas, situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras pr
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2021
Brasília, 28 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1998
Conteudo atualizado em 30/11/2021
