Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de23.4.1998 - Número 13396 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.4.1998 - Decreto de23.4.1998 Publicado no DOU de 24.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Orumasa", situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.1998


Conteudo atualizado em 22/09/2021