Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 24.2.2015 - Número 134 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.2.2015 - Decreto de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 332+000m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7348857,168689 e E= 284780,463971, constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 9°6'6" e distância de 8,28m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 38°20'26" e distância de 4,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 43°17'8" e distância de 5,75m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 44°24'54" e distância de 6,18m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 42°32'41" e distância de 3,61m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 42°11'5" e distância de 9,02m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 47°5'0" e distância de 5,88m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 51°11'57" e distância de 4,77m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 61°11'51" e distância de 13,8m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 65°8'58" e distância de 4,82m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 55°56'3" e distância de 4,72m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 61°30'54" e distância de 10,30m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 56°6'24" e distância de 3,05m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 47°35'12" e distância de 4,22m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 29°58'7" e distância de 3,40m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 14°45'52" e distância de 6,11m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 23°52'38" e distância de 7,14m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 52°13'49" e distância de 5,21m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 48°37'56" e distância de 15,87m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 49°31'36" e distância de 0,51m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 111°53'10" e distância de 12,34m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 115°43'53" e distância de 9,12m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 114°52'49" e distância de 2,23m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 113°58'32" e distância de 5,48m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de 119°3'51" e distância de 7,74m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de 121°5'20" e distância de 5,33m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de 243°11'30" e distância de 10,29m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de 243°9'54" e distância de 5,50m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de 243°7'36" e distância de 6,65m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute de 243°2'45" e distância de 9,95m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute de 242°54'25" e distância de 6,56m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute de 242°45'1" e distância de 5,95m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute de 242°36'4" e distância de 3,69m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute de 242°27'35" e distância de 4,17m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute de 242°18'17" e distância de 3,61m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute de 242°8'54" e distância de 3,56m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute de 241°58'19" e distância de 3,89m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute de 241°47'34" e distância de 3,17m; segmento 39 - 40, em linha reta com azimute de 241°33'42" e distância de 5,34m; segmento 40 - 41, em linha reta com azimute de 241°17'39" e distância de 3,88m; segmento 41 - 42, em linha reta com azimute de 241°4'18" e distância de 3,33m; segmento 42 - 43, em linha reta com azimute de 240°48'26" e distância de 4,78m; segmento 43 - 44, em linha reta com azimute de 240°28'23" e distância de 4,90m; segmento 44 - 45, em linha reta com azimute de 240°10'17" e distância de 3,44m; segmento 45 - 46, em linha reta com azimute de 239°54'16" e distância de 4,18m; segmento 46 - 47, em linha reta com azimute de 239°39'39" e distância de 3,62m; segmento 47 - 48, em linha reta com azimute de 239°26'39" e distância de 4,46m; segmento 48 - 49, em linha reta com azimute de 239°13'26" e distância de 5,68m; segmento 49 - 50, em linha reta com azimute de 239°3'45" e distância de 4,14m; segmento 50 - 51, em linha reta com azimute de 238°57'27" e distância de 6,08m; segmento 51 - 52, em linha reta com azimute de 238°54'27" e distância de 5,28m; segmento 52 - 53, em linha reta com azimute de 238°51'6" e distância de 3,90m; segmento 53 - 54, em linha reta com azimute de 238°38'7" e distância de 5,97m; segmento 54 - 55, em linha reta com azimute de 238°23'55" e distância de 1,07m; segmento 55 - 1, em linha reta com azimute de 238°6'3" e distância de 5,42m; com a área de 2.520,67m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7349015,00978 e E= 285082,28767, constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 26°29'58" e distância de 4,95m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 10°38'24" e distância de 7,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 34°27'7" e distância de 2,02m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 67°30'21" e distância de 5,14m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 33°57'56" e distância de 2,35m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 50°9'36" e distância de 6,09m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 53°34'10" e distância de 7,87m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 22°41'28" e distância de 7,52m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 31°27'7" e distância de 12,72m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 47°59'12" e distância de 3,01m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 62°11'23" e distância de 9,68m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 85°27'8" e distância de 6,53m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 97°22'50" e distância de 6,16m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 99°59'35" e distância de 2,38m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 104°20'40" e distância de 3,97m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 124°40'20" e distância de 9,45m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 138°6'2" e distância de 8,36m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 243°12'10" e distância de 16,47m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 243°16'28" e distância de 19,54m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 243°18'27" e distância de 23,62m; segmento 21 - 1, em linha reta com azimute de 243°21'53" e distância de 23,63m; com a área de 1.375,29m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7348878,062079 e E= 285053,45272, constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 76°40'44" e distância de 3,49m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 70°19'47" e distância de 24,55m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 62°13'42" e distância de 15,35m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 62°13'6" e distância de 6,45m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 71°5'23" e distância de 26,73m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 66°12'9" e distância de 22,20m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 57°57'37" e distância de 22,99m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 57°11'58" e distância de 2,67m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 56°31'58" e distância de 19,30m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 56°13'11" e distância de 2,54m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 55°21'54" e distância de 19,66m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 55°40'53" e distância de 9,90m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 55°45'13" e distância de 4,35m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 54°24'56" e distância de 5,46m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 54°17'58" e distância de 0,82m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 168°38'23" e distância de 20,71m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 195°44'42" e distância de 5,35m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 200°25'32" e distância de 6,67m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 203°52'25" e distância de 7,44m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 211°56'13" e distância de 7,98m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 217°13'27" e distância de 23,15m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 242°47'15" e distância de 22,14m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 243°17'56" e distância de 12,18m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 254°21'58" e distância de 18,10m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de 271°38'13" e distância de 23,51m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de 271°0'24" e distância de 12,32m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de 271°39'40" e distância de 7,64m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de 273°4'59" e distância de 19,66m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de 263°10'58" e distância de 29,81m; segmento 30 - 1, em linha reta com azimute de 273°9'30" e distância de 2,79m; com a área de 4.710,96m².