Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.9.2015 - Número 13

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2015 - Decreto de 30.9.2015 Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição ExtraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dsn14259

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida art. 4^o, §§ 4^o e 5^o, da Lei n^o 13.115, de 20 de abril de 2015, e o disposto no art. 59, § 1^o, da Lei n^o 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2014				Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização														500.000
				Atividades
20 608		2014 20ZV		Fomento ao Setor Agropecuário														500.000
	20 608		2014 20ZV 0031		Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais														500.000
							F		3		6		50		0		100		250.000
							F		4		6		40		0		100		250.000
TOTAL – FISCAL																		500.000
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		500.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2021				Ciência, Tecnologia e Inovação														200.000
				Atividades
19 572		2021 20UL		Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI														200.000
	19 572		2021 20UL 7002		Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Continuidade do Programa de Concessão de Bolsas do Tipo Iniciação Tecnológica e Científica - No Município de Campinas - SP														200.000
							F		3		6		40		0		100		200.000
TOTAL – FISCAL																		200.000
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		200.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2020				Cidadania e Justiça														350.000
				Atividades
14 422		2020 8974		Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça														350.000
	14 422		2020 8974 0033		Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Rio de Janeiro														100.000
							F		4		6		30		0		100		100.000
	14 422		2020 8974 7012		Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Programa de Fortalecimento do Acesso à Justiça - No Estado do Rio de Janeiro														250.000
							F		4		6		99		0		100		250.000
TOTAL – FISCAL																		350.000
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		350.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2070				Segurança Pública com Cidadania														420.272
				Atividades
06 181		2070 20ID		Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública														420.272
	06 181		2070 20ID 0031		Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais														420.272
							F		3		6		30		0		100		420.272
TOTAL – FISCAL																		420.272
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		420.272

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2068				Saneamento Básico														1.812.710
				Projetos
10 512		2068 10GD		Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)														50.000
	10 512		2068 10GD 0031		Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Minas Gerais														50.000
							S		4		6		40		0		100		50.000
	10 512		2068 3883		Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos														312.710
	10 512		2068 3883 0014		Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos - No Estado de Roraima														312.710
							S		4		6		99		6		100		312.710
	10 512		2068 7652		Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos														1.450.000
	10 512		2068 7652 0012		Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - No Estado do Acre														450.000
							S		4		6		40		6		100		450.000
	10 512		2068 7652 0016		Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - No Estado do Amapá														1.000.000
							S		4		6		40		6		100		1.000.000
TOTAL – FISCAL																		0
TOTAL – SEGURIDADE																		1.812.710
TOTAL - GERAL																		1.812.710

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2015				Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)														44.273.413
				Atividades
10 305		2015 20YJ		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde														550.000
	10 305		2015 20YJ 7000		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Centro de Zoonoses - No Estado de São Paulo														550.000
							S		3		6		41		6		100		550.000
	10 122		2015 4525		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde														3.848.480
	10 122		2015 4525 0012		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Acre														320
							S		3		6		40		6		100		320
	10 122		2015 4525 0023		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará														500.000
							S		3		6		40		6		100		500.000
	10 122		2015 4525 0024		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte														100.000
							S		3		6		40		6		100		100.000
	10 122		2015 4525 0027		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Alagoas														821.950
							S		3		6		41		6		100		821.950
	10 122		2015 4525 0028		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Sergipe														285.902
							S		4		6		40		6		100		285.902
	10 122		2015 4525 0029		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia														450.000
							S		3		6		40		6		100		200.000
							S		4		6		90		6		100		250.000
	10 122		2015 4525 0035		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo														460.308
							S		3		6		41		6		100		460.308
	10 122		2015 4525 0042		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Santa Catarina														200.000
							S		3		6		40		6		100		200.000
	10 122		2015 4525 0043		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul														530.000
							S		4		6		40		6		100		230.000
							S		4		6		50		6		100		300.000
	10 122		2015 4525 3348		Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ														500.000
							S		3		6		40		6		100		223.665
							S		4		6		40		6		100		276.335
	10 302		2015 6148		Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais														400.000
	10 302		2015 6148 0001		Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional														400.000
							S		3		6		90		6		100		400.000
	10 302		2015 8535		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde														17.388.204
	10 302		2015 8535 0011		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia														97
							S		4		6		50		6		100		97
	10 302		2015 8535 0017		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Tocantins														268.537
							S		4		6		40		6		100		18.537
							S		4		6		41		6		100		250.000
	10 302		2015 8535 0023		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará														940.000
							S		3		6		40		6		100		500.000
							S		4		6		40		6		100		440.000
	10 302		2015 8535 0024		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte														670.000
							S		4		6		40		6		100		300.000
							S		4		6		41		6		100		370.000
	10 302		2015 8535 0025		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba														750.000
							S		4		6		31		6		100		550.000
							S		4		6		40		6		100		200.000
	10 302		2015 8535 0026		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco														1.000.000
							S		4		6		40		6		100		1.000.000
	10 302		2015 8535 0028		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Sergipe														141.300
							S		4		6		50		6		100		141.300
	10 302		2015 8535 0029		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia														341.191
							S		3		6		41		6		100		132.978
							S		4		6		30		6		100		58.213
							S		4		6		40		6		100		150.000
	10 302		2015 8535 0031		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais														662.319
							S		3		6		40		6		100		100.000
							S		4		6		50		6		100		562.319
	10 302		2015 8535 0033		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro														155.630
							S		3		6		40		6		100		155.630
	10 302		2015 8535 0035		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo														586.982
							S		4		6		40		6		100		200.000
							S		4		6		50		6		100		386.982
	10 302		2015 8535 0042		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina														300.000
							S		3		6		41		6		100		300.000
	10 302		2015 8535 0043		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul														2.133.110
							S		3		6		50		6		100		242.840
							S		4		6		40		6		100		1.490.270
							S		4		6		50		6		100		400.000
	10 302		2015 8535 0052		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás														1.082.013
							S		3		6		90		6		100		250.000
							S		4		6		30		6		100		300.000
							S		4		6		40		6		100		62.013
							S		4		6		41		6		100		470.000
	10 302		2015 8535 0054		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul														300.000
							S		3		6		41		6		100		300.000
	10 302		2015 8535 1100		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Milagres - CE														200.000
							S		4		6		40		6		100		200.000
	10 302		2015 8535 1436		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de João Pessoa - PB														127.708
							S		4		6		40		6		100		127.708
	10 302		2015 8535 3316		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Mesquita - RJ														250.000
							S		4		6		40		6		100		250.000
	10 302		2015 8535 3752		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Orlândia - SP														500.000
							S		4		6		50		6		100		500.000
	10 302		2015 8535 3911		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Caetano do Sul - SP														500.000
							S		4		6		40		6		100		500.000
	10 302		2015 8535 3928		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP														3.000.000
							S		3		6		41		6		100		3.000.000
	10 302		2015 8535 4225		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Matelândia - PR														100.000
							S		3		6		40		6		100		100.000
	10 302		2015 8535 4998		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Palmitinho - RS														1.000.000
							S		3		6		50		6		100		1.000.000
	10 302		2015 8535 5101		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Lourenço do Sul - RS														70.000
							S		4		6		40		6		100		70.000
	10 302		2015 8535 5486		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Corumbá de Goiás - GO														509.317
							S		4		6		41		6		100		509.317
	10 302		2015 8535 7366		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) - No Município de Campina Grande - PB														200.000
							S		4		6		50		6		100		200.000
	10 302		2015 8535 7534		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Estadual Carlos Chagas (Unidade do Programa de Obesidade - UPO) - No Município do Rio de Janeiro - RJ														100.000
							S		4		6		31		6		100		100.000
	10 302		2015 8535 7960		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santas Casas - No Estado da Bahia														200.000
							S		4		6		41		6		100		200.000
	10 302		2015 8535 8094		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Entidades Filantrópicas - No Estado de Santa Catarina														700.000
							S		4		6		50		6		100		700.000
	10 302		2015 8535 8184		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp - Petrópolis - RJ														400.000
							S		4		6		40		6		100		400.000
	10 302		2015 8535 8346		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Rosália - Teófilo Otoni - MG														200.000
							S		4		6		50		6		100		200.000
	10 301		2015 8581		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde														19.870.753
	10 301		2015 8581 0012		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre														22.028
							S		4		6		40		6		100		22.028
	10 301		2015 8581 0017		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins														2.361.753
							S		3		6		40		6		100		199.990
							S		3		6		41		6		100		258.359
							S		4		6		40		6		100		890.249
							S		4		6		41		6		100		1.013.155
	10 301		2015 8581 0021		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão														1.843.642
							S		4		6		41		6		100		1.843.642
	10 301		2015 8581 0022		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Piauí														1.116.844
							S		4		6		40		6		100		816.844
							S		4		6		41		6		100		300.000
	10 301		2015 8581 0023		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará														728.016
							S		3		6		30		6		100		728.016
	10 301		2015 8581 0024		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte														1.030.000
							S		4		6		40		6		100		500.000
							S		4		6		41		6		100		530.000
	10 301		2015 8581 0025		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba														243.196
							S		4		6		41		6		100		243.196
	10 301		2015 8581 0029		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia														189.000
							S		4		6		41		6		100		39.000
							S		4		6		50		6		100		150.000
	10 301		2015 8581 0031		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais														4.293.204
							S		4		6		41		6		100		4.293.204
	10 301		2015 8581 0032		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Espírito Santo														280.000
							S		4		6		41		6		100		280.000
	10 301		2015 8581 0033		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro														179.711
							S		3		6		40		6		100		179.711
	10 301		2015 8581 0035		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo														1.200.596
							S		3		6		40		6		100		250.000
							S		4		6		40		6		100		300.000
							S		4		6		41		6		100		650.596
	10 301		2015 8581 0041		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná														1.274.081
							S		3		6		41		6		100		993.537
							S		4		6		40		6		100		280.544
	10 301		2015 8581 0042		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina														900.000
							S		4		6		40		6		100		200.000
							S		4		6		41		6		100		700.000
	10 301		2015 8581 0043		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul														660.000
							S		4		6		40		6		100		60.000
							S		4		6		41		6		100		600.000
	10 301		2015 8581 0052		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Goiás														336.380
							S		3		6		40		6		100		179.820
							S		4		6		40		6		100		56.560
							S		4		6		41		6		100		100.000
	10 301		2015 8581 0054		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul														150.092
							S		4		6		40		6		100		150.092
	10 301		2015 8581 0402		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Macapá - AP														700.000
							S		4		6		41		6		100		700.000
	10 301		2015 8581 2210		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Oliveira dos Brejinhos - BA														66.978
							S		4		6		41		6		100		66.978
	10 301		2015 8581 3293		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Carmo - RJ														184.000
							S		4		6		40		6		100		184.000
	10 301		2015 8581 3295		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Conceição de Macabu - RJ														750.000
							S		4		6		40		6		100		750.000
	10 301		2015 8581 3621		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Itapetininga - SP														219.355
							S		4		6		41		6		100		219.355
	10 301		2015 8581 3776		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paulínia - SP														541.877
							S		4		6		41		6		100		541.877
	10 301		2015 8581 3808		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Planalto - SP														500.000
							S		4		6		41		6		100		500.000
	10 301		2015 8581 7186		Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Construção de Clínica da Família - No Município de Silva Jardim - RJ														100.000
							S		4		6		40		6		100		100.000
	10 302		2015 8933		Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial														2.215.976
	10 302		2015 8933 0053		Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Distrito Federal														1.607.320
							S		3		6		30		6		100		1.607.320
	10 302		2015 8933 3348		Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de São João de Meriti - RJ														108.656
							S		3		6		41		6		100		108.656
	10 302		2015 8933 3364		Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Vassouras - RJ														500.000
							S		4		6		40		6		100		500.000
TOTAL – FISCAL																		0
TOTAL – SEGURIDADE																		44.273.413
TOTAL - GERAL																		44.273.413

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2027				Cultura: Preservação, Promoção e Acesso														750.000
				Atividades
13 392		2027 20ZF		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira														400.000
	13 392		2027 20ZF 0035		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo														100.000
							F		3		6		40		0		100		100.000
	13 392		2027 20ZF 7054		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação da UFRJ - Rio de Janeiro - RJ														300.000
							F		3		6		90		0		100		300.000
				Projetos
13 392		2027 14U2		Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais														350.000
	13 392		2027 14U2 0031		Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais														250.000
							F		4		6		40		0		100		250.000
	13 392		2027 14U2 0043		Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul														100.000
							F		3		6		40		0		100		100.000
TOTAL – FISCAL																		750.000
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		750.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2027				Cultura: Preservação, Promoção e Acesso														400.000
				Atividades
13 392		2027 20ZF		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira														400.000
	13 392		2027 20ZF 7070		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira - No Município do Rio de Janeiro - RJ														400.000
							F		3		6		50		0		100		400.000
TOTAL – FISCAL																		400.000
TOTAL – SEGURIDADE																		0
TOTAL - GERAL																		400.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2027				Cultura: Preservação, Promoção e Acesso														100.000
				Atividades
13 392		2027 20ZF		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira														100.000
	13 392		2027 20ZF 0053		Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal														100.000
							F		3		6		40		0		100		100.000
TOTAL – FISCAL																		100.000