Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 2.9.2015 - Número 17 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.9.2015 - Decreto de 2.9.2015 Publicado no DOU de 3.9.2015 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista a autorização contida no § 5º do art. 167 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00 (setecentos e setenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembbro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2015

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

694.307.215

Atividades

19 571

2021 20UJ

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA

1.230.000

19 571

2021 20UJ 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional

1.230.000

F

4

2

90

0

100

1.230.000

19 571

2021 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

424.315.876

19 571

2021 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

424.315.876

F

3

2

50

0

100

418.582.670

F

3

2

90

0

100

5.733.206

Projetos

19 571

2021 13CL

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

257.924.700

19 571

2021 13CL 0001

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

257.924.700

F

3

2

50

0

100

250.419.400

F

3

2

90

0

100

7.505.300

19 571

2021 14XT

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

10.836.639

19 571

2021 14XT 0001

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

10.836.639

F

3

2

50

0

100

10.527.178

F

3

2

90

0

100

309.461

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

2.200.000

Atividades

19 126

2025 20V8

Apoio a Projetos de Inclusão Digital

2.200.000

19 126

2025 20V8 0001

Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional

2.200.000

F

4

2

90

0

100

2.200.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

19.000.000

Atividades

19 571

2040 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN)

19.000.000

19 571

2040 20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) - Nacional

19.000.000

F

3

2

90

0

100

19.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.243.615

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

1.243.615

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.243.615

F

3

2

90

0

100

1.243.615

TOTAL – FISCAL

716.750.830

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

716.750.830


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

22.000.000

Atividades

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

13.000.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

13.000.000

F

3

2

90

0

100

13.000.000

Projetos

19 572

2059 13CM

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

9.000.000

19 572

2059 13CM 0001

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional

9.000.000

F

3

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

22.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

40.000.000

Atividades

19 572

2021 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

5.490.000

19 572

2021 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

5.490.000

F

3

2

50

0

100

5.490.000

19 572

2021 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

890.000

19 572

2021 2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

890.000

F

3

2

50

0

100

890.000

19 572

2021 2189

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

1.550.000

19 572

2021 2189 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional

1.550.000

F

3

2

50

0

100

1.550.000

19 572

2021 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

1.280.000

19 572

2021 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

1.280.000

F

3

2

50

0

100

1.280.000

19 572

2021 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

3.000.000

19 572

2021 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

3.000.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

19 753

2021 4156

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)

1.290.000

19 753

2021 4156 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional

1.290.000

F

3

2

50

0

100

1.290.000

19 572

2021 4185

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info)

11.280.000

19 572

2021 4185 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info) - Nacional

11.280.000

F

3

2

50

0

100

11.280.000

19 572

2021 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

220.000

19 572

2021 4949 0010

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte

220.000

F

3

2

50

0

100

220.000

Operações Especiais

19 572

2021 0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

15.000.000

19 572

2021 0A29 0001

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional

15.000.000

F

3

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

4.460.000

Atividades

19 571

2021 20UM

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

1.030.000

19 571

2021 20UM 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional

1.030.000

F

4

2

90

0

100

1.030.000

19 571

2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

1.550.000

19 571

2021 20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

1.550.000

F

4

2

90

0

100

1.550.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

650.000

19 573

2021 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

650.000

F

4

2

90

0

100

650.000

Projetos

19 571

2021 154K

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

1.230.000

19 571

2021 154K 0001

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional

1.230.000

F

4

2

90

0

100

1.230.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

19.000.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

19.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

19.000.000

F

4

2

90

0

100

19.000.000

2056

Política Espacial

22.000.000

Operações Especiais

19 572

2056 0B18

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS

22.000.000

19 572

2056 0B18 0001

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional

22.000.000

F

5

2

90

0

100

22.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

213.615

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

213.615

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

213.615

F

4

2

90

0

100

213.615

TOTAL – FISCAL

45.673.615

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.673.615


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2056

Política Espacial

15.000.000

Projetos

19 572

2056 154L

Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)

15.000.000

19 572

2056 154L 0001

Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

718.077.215

Atividades

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

25.000.000

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

25.000.000

F

3

2

50

0

100

25.000.000

19 571

2021 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

424.315.876

19 571

2021 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

424.315.876

F

3

2

50

0

100

418.582.670

F

3

2

90

0

100

5.733.206

Projetos

19 571

2021 13CL

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

257.924.700

19 571

2021 13CL 0001

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

257.924.700

F

3

2

50

0

100

250.419.400

F

3

2

90

0

100

7.505.300

19 571

2021 14XT

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

10.836.639

19 571

2021 14XT 0001

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

10.836.639

F

3

2

50

0

100

10.527.178

F

3

2

90

0

100

309.461

TOTAL – FISCAL

718.077.215

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

718.077.215

*


Conteudo atualizado em 18/10/2021