Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.9.2015 - Número 14 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2015 - Decreto de 30.9.2015 Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição ExtraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , incisos I, alínea “a”, II e XII, alínea “a”, item 1, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.101.146

Atividades

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

33.101.146

12 302

2032 20RX 0001

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

33.101.146

S

3

2

90

0

100

33.101.146

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

33.101.146

TOTAL – GERAL

33.101.146


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

38.965.728

Atividades

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

5.752.608

09 126

2061 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

5.752.608

S

3

2

90

0

151

5.752.608

09 183

2061 2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

33.213.120

09 183

2061 2564 0001

Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional

33.213.120

S

3

2

90

0

151

33.213.120

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

38.965.728

TOTAL – GERAL

38.965.728


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10.546.928

Atividades

10 573

2015 20AQ

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil

780.000

10 573

2015 20AQ 0001

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional

780.000

S

3

2

90

6

151

780.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

220.000

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

220.000

S

3

2

90

6

151

220.000

10 571

2015 2B42

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

480.000

10 571

2015 2B42 0001

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

480.000

S

3

2

90

6

151

480.000

10 304

2015 6174

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

397.600

10 304

2015 6174 0001

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional

397.600

S

3

2

90

6

151

397.600

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

8.000.000

10 571

2015 8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

8.000.000

S

3

2

90

6

151

8.000.000

10 305

2015 8327

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

669.328

10 305

2015 8327 0001

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional

669.328

S

3

2

90

6

151

669.328

2055

Desenvolvimento Produtivo

600.000

Atividades

10 572

2055 20K1

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

600.000

10 572

2055 20K1 0001

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

600.000

S

3

2

90

6

151

600.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

12.900.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

12.900.000

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

12.900.000

S

3

2

90

6

151

12.300.000

S

4

2

90

6

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

24.046.928

TOTAL – GERAL

24.046.928


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.594.000

Atividades

10 305

2015 20T6

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

4.594.000

10 305

2015 20T6 0001

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional

4.594.000

S

4

2

90

6

151

4.594.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.594.000

TOTAL – GERAL

4.594.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

600.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

S

3

2

90

0

174

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

600.000

TOTAL – GERAL

600.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.371.461.250

Atividades

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

16.200.000

10 301

2015 20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

700.000

S

3

1

41

6

153

700.000

10 301

2015 20AD 0043

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Sul

12.500.000

S

3

1

41

6

153

12.500.000

10 301

2015 20AD 0053

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal

3.000.000

S

3

1

31

6

153

3.000.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

10.000.000

10 302

2015 20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

10.000.000

S

3

2

90

6

151

10.000.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

230.099.900

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

230.099.900

S

3

2

90

6

153

230.099.900

10 305

2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

215.000.000

10 305

2015 20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

215.000.000

S

3

1

90

6

153

215.000.000

10 301

2015 20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

2.000.000

10 301

2015 20YI 0001

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional

2.000.000

S

3

2

90

6

151

2.000.000

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

5.561.250

10 305

2015 20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

5.561.250

S

3

2

90

6

151

5.561.250

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

149.000.000

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

149.000.000

S

3

2

90

6

153

149.000.000

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

40.100.000

10 303

2015 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

40.100.000

S

3

2

90

6

153

40.100.000

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

173.400.000

10 303

2015 20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

173.400.000

S

3

2

90

0

153

173.400.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

185.100.000

10 303

2015 4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

185.100.000

S

3

2

90

6

151

9.700.000

S

3

2

90

6

153

175.400.000

10 303

2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

121.000.000

10 303

2015 4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

121.000.000

S

3

1

90

6

151

23.000.000

S

3

1

90

6

153

98.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

342.000.000

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

249.884.000

S

3

1

90

6

100

12.724.000

S

3

1

90

6

153

237.160.000

10 303

2015 4705 0011

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia

527.000

S

3

1

31

6

100

527.000

10 303

2015 4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

727.000

S

3

1

31

6

100

727.000

10 303

2015 4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima

50.000

S

3

1

31

6

100

50.000

10 303

2015 4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará

1.726.000

S

3

1

31

6

100

1.726.000

10 303

2015 4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

17.000

S

3

1

31

6

100

17.000

10 303

2015 4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins

39.000

S

3

1

31

6

100

39.000

10 303

2015 4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

83.000

S

3

1

31

6

100

83.000

10 303

2015 4705 0022

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí

1.016.000

S

3

1

31

6

100

1.016.000

10 303

2015 4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba

61.000

S

3

1

31

6

100

61.000

10 303

2015 4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

2.125.000

S

3

1

31

6

100

2.125.000

10 303

2015 4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

1.447.000

S

3

1

31

6

100

1.447.000

10 303

2015 4705 0028

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe

1.393.000

S

3

1

31

6

100

1.393.000

10 303

2015 4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

207.000

S

3

1

31

6

100

207.000

10 303

2015 4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo

1.487.000

S

3

1

31

6

100

1.487.000

10 303

2015 4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

6.100.000

S

3

1

31

6

100

6.100.000

10 303

2015 4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo

49.000.000

S

3

1

31

6

100

49.000.000

10 303

2015 4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná

8.460.000

S

3

1

31

6

100

8.460.000

10 303

2015 4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

6.900.000

S

3

1

31

6

100

6.900.000

10 303

2015 4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul

1.839.000

S

3

1

31

6

100

1.839.000

10 303

2015 4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

985.000

S

3

1

31

6

100

985.000

10 303

2015 4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

4.245.000

S

3

1

31

6

100

4.245.000

10 303

2015 4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

2.475.000

S

3

1

31

6

100

2.475.000

10 303

2015 4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.207.000

S

3

1

31

6

100

1.207.000

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

304.440.000

10 302

2015 6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

304.440.000

S

3

2

90

6

186

304.440.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

5.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

6

151

5.000.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

79.290.000

10 301

2015 8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

79.290.000

S

3

2

41

6

153

79.290.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

249.550.000

10 302

2015 8761 0001

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional

23.958.000

S

3

2

41

6

186

23.958.000

10 302

2015 8761 0011

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Rondônia

1.722.000

S

3

2

31

6

186

1.722.000

10 302

2015 8761 0012

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre

2.442.000

S

3

2

31

6

186

2.442.000

10 302

2015 8761 0013

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas

2.952.000

S

3

2

41

6

186

2.952.000

10 302

2015 8761 0014

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Roraima

1.542.000

S

3

2

31

6

186

1.542.000

10 302

2015 8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

3.308.000

S

3

2

41

6

186

3.308.000

10 302

2015 8761 0016

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amapá

918.000

S

3

2

31

6

186

918.000

10 302

2015 8761 0017

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Tocantins

2.559.000

S

3

2

41

6

186

2.559.000

10 302

2015 8761 0021

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão

13.032.000

S

3

2

41

6

186

13.032.000

10 302

2015 8761 0022

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí

7.248.000

S

3

2

41

6

186

7.248.000

10 302

2015 8761 0023

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará

5.496.000

S

3

2

31

6

186

5.496.000

10 302

2015 8761 0024

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte

6.927.000

S

3

2

31

6

186

6.927.000

10 302

2015 8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

9.194.000

S

3

2

41

6

186

9.194.000

10 302

2015 8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

4.584.000

S

3

2

31

6

186

4.584.000

10 302

2015 8761 0027

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Alagoas

3.249.000

S

3