Decretos Não Numerados - Decreto de17.4.1998 - Decreto de17.4.1998 Publicado no DOU de 20.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bela Vista", situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
Brasília, 17 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1998
Conteudo atualizado em 16/11/2025
