MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.4.1998 - Decreto de17.4.1998 Publicado no DOU de 20.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arrodeio, Cercadinho e Outros", situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4