Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.1998 - Decreto de15.4.1998 Publicado no DOU de 16.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Sítio Pedra Preta", situado no Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/05/2022
Brasília, 15 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.1998
Conteudo atualizado em 12/05/2022
