Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.1998 - Decreto de14.4.1998 Publicado no DOU de 15.4.1998 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pinhal, localizada no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/12/2021
Brasília, 14 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1998
Conteudo atualizado em 06/12/2021
