Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.1998 - Decreto de14.4.1998 Publicado no DOU de 15.4.1998 Autoriza o aumento de capital social da Ferrovia Paulista S. A. - FEPASA.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/05/2022
Brasília, 14 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedra Pullen Parente
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1998
Conteudo atualizado em 18/05/2022
