Decretos Não Numerados - Decreto de13.4.1998 - Decreto de13.4.1998 Publicado no DOU de 14.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Letra F/Liliane Pesce/Fazenda Rio Branco I e II", conhecido por Gleba Cristalmel, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras p
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/05/2022
Brasília, 13 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.1998
Conteudo atualizado em 05/05/2022
