Decretos Não Numerados - Decreto de8.4.1998 - Decreto de8.4.1998 Publicado no DOU de 9.4.1998 Renova a concessão da Rádio Piratininga de Piraju Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 27/04/2022
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