Decretos Não Numerados - Decreto de8.4.1998 - Decreto de8.4.1998 Publicado no DOU de 9.4.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$2.500.000,00, para os fins que especifica.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 02/01/2022
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