Art. 3º do Decreto de7.4.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de7.4.1998 - Decreto de7.4.1998 Publicado no DOU de 8.4.1998 Altera o art. 2º do Decreto nº 924, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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