Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de3.4.1998 - Número 13515 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.1998 - Decreto de3.4.1998 Publicado no DOU de 6.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 06, Setor Leitão", remanescente do Seringal Muqui, conhecido como "Fazenda Dois Jacys", situado no Município de Presidente Médice, Estado




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.1998


Conteudo atualizado em 23/10/2021