Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.1998 - Decreto de2.4.1998 Publicado no DOU de 3.4.1998 Renova a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., outorgada originariamente à Sociedade de Radiodifusão Cacique de Sorocaba Ltda., pela Portaria MVOP nº 480, de 31 de maio de 1950, transferida para a requerente pela Portaria nº 74, de 15 de janeiro de 1976, renovada pelo Decreto nº 89.487, de 28 de março de 1984, publicado no Diário Oficial do dia 29 subseqüente, retificado pelo Decreto nº 92.854, de 27 de junho de 1986, publicado no Diário Oficial da União em 30 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 10/05/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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