Decretos Não Numerados - Decreto de1º.4.1998 - Decreto de1º.4.1998 Publicado no DOU de 2.4.1998 Renova a concessão do Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 16 de janeiro de 1995, a concessão do Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., outorgada pelo Decreto nº 90.575, de 28 de novembro de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 29 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 14/07/2024
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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