Art. 4º do Decreto de31.3.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1998 - Decreto de31.3.1998 Publicado no DOU de 1º.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Croá", situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

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