Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1998 - Decreto de31.3.1998 Publicado no DOU de 1º.4.1998 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à lnfância de Medianeira, com sede na cidade de Medianeira/PR, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
Brasília, 31 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Resende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1998
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