Decretos Não Numerados - Decreto de25.3.1998 - Decreto de25.3.1998 Publicado no DOU de 26.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caçador I, Lotes 02 e 31/P", Glebas 01 e 03, Iº Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, situado no Município de Xambioá, Estado do Tocantin
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/03/2022
Brasília, 25 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson Borges Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.1998
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