Decretos Não Numerados - Decreto de25.3.1998 - Decreto de25.3.1998 Publicado no DOU de 26.3.1998 Autoriza a empresa RIVOLI S.P.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIVOLI DO BRASIL S.P.A., e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 25 de marco de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Dornelles
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.1998
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