Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1998 - Decreto de20.3.1998 Publicado no DOU de 23.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Morra Alto II'', constituído de 02 glebas de terras, desmembradas da Fazenda Morro Alto, situado no Município de lbiá, Estado de Minas Gerais, e
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/07/2022
Brasília, 20 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.1998
Conteudo atualizado em 07/07/2022
