Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.1998 - Decreto de18.3.1998 Publicado no DOU de 19.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 524, 525, 532, 535 e 541 a 556", do Loteamento da Gleba lpiranga, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providência
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 18 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.1998
Conteudo atualizado em 22/01/2026


