Decretos Não Numerados - Decreto de17.3.1998 - Decreto de17.3.1998 Publicado no DOU de 18.3.1998 Declara de utilidade pública a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, com sede na cidade de Brasília/DF, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/07/2024
Brasília, 17 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1998
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