Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.1998 - Decreto de16.3.1998 Publicado no DOU de 17.3.1998 Revoga a autorização concedida à sociedade INTERNATIONAL ADVERTISING SERVICE para funcionar no Brasil.
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Artigo 1
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da International Advertising Service, com sede nos Estados da América, efetivada pelo Decreto nº 22.456, de 16 de janeiro de 1947, cujos efeitos jurídicos foram mantidos pelo Decreto de 10 de maio de 1991.
Conteudo atualizado em 16/07/2024
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