Decretos Não Numerados - Decreto de13.3.1998 - Decreto de13.3.1998 Publicado no DOU de 16.3.1998 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Manaus Energia S.A.
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Artigo 1
Art. 1º Fica incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Manaus Energia S.A.
Conteudo atualizado em 05/05/2022
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